A implementação de política de compliance é uma prática no mundo corporativo, principalmente nas grandes empresas, porque ela ajuda a garantir que a empresa opere dentro dos limites legais e éticos.
Isso evita uma série de problemas com penalidades legais, danos à reputação e perdas financeiras associadas a violações regulatórias ou condutas antiéticas, etc.
Além disso, a política de compliance também é uma forma de demonstrar ao mercado o compromisso da empresa com a transparência, integridade e responsabilidade, o que pode aumentar a confiança do setor e a competitividade no mercado.
Leia o nosso artigo e entenda o que é política de compliance e como ela funciona no contexto corporativo!
O Que É Política De Compliance?
Política de compliance é, basicamente, um conjunto de melhores práticas, que contém diretrizes para assegurar que uma organização esteja em total conformidade com as leis aplicáveis e mantenha um forte senso de ética empresarial.
Essa política é usada para identificar, prevenir e solucionar quaisquer atividades ilegais ou que violem os princípios éticos e o código de conduta da empresa.
Além disso, essas diretrizes auxiliam no combate à corrupção e melhoram a reputação institucional da empresa.
Vale lembrar que as políticas de compliance devem estar alinhadas com as expectativas de conduta ética em todos os departamentos organizacionais.
Como Funciona A Política De Compliance?
Como mencionamos, a política de compliance funciona como um guia que contém regras e normativas. Para que ela funcione em sua totalidade, é preciso que as empresas adotem medidas, como:
Algumas dessas medidas incluem:
- Estabelecimento de um departamento de compliance, que atua como um comitê de ética;
- Desenvolvimento de um código de conduta aplicável a todos os níveis;
- Implementação de canais de denúncia;
- Adoção de controles para monitorar o cumprimento das leis e regulamentos definidos por órgãos reguladores.
Quais São Os Objetivos Da Política De Compliance?
Os objetivos das políticas de compliance é detectar e lidar ou mesmo evitar práticas e atitudes ilegais ou que violem o código de ética ou conduta da empresa.
Sendo assim, essas políticas têm a finalidade de estabelecer de maneira clara e precisa as medidas, controles, procedimentos e rotinas para garantir a conformidade com a legislação e as políticas internas da empresa.
Qual A Importância De Ter Uma Política De Compliance?
Atualmente, a adoção de políticas de compliance é essencial para não somente a sobrevivência da companhia, mas também para a sua competitividade no mercado.
Essas diretrizes são importantes para facilitar transações comerciais, já que o cumprimento das políticas de compliance é, em muitos setores, uma condição essencial para a realização de negócios, tanto no setor público quanto no privado.
Além disso, as políticas de compliance também ajudam a evitar várias situações de infração, mesmo sem decisões administrativas diretas, diminuindo os riscos.
Ela serve também para quem deseja ter um diferencial competitivo, mesmo que a conformidade com leis e práticas éticas seja esperada por parte de empresas e organizações de todos os setores.
Quais Os Benefícios E Diferenciais De Implementar Um Política De Compliance?
Implementar uma política de compliance pode trazer benefícios, além de garantir diferenciais às empresas. Confira quais são elas:
- Aprimoramento na avaliação e administração de riscos, por meio da implementação de processos mais amplos e detalhados;
- Melhoria nos procedimentos de proteção de dados e na prevenção e detecção de fraudes;
- Estabelecimento de um ambiente caracterizado por transparência e confiança;
- Reforço de uma imagem positiva perante o mercado e a comunidade;
- Redução de danos financeiros e à reputação decorrentes de penalidades legais e suas consequências, como a suspensão de operações e exposição negativa na mídia;
- Manutenção de talentos e atração de novos investidores, parceiros e clientes.
Qual É O Impacto Na Governança Corporativa?
A adoção de um programa de compliance robusto é um marco significativo na melhoria da maturidade organizacional e na estruturação das atividades empresariais.
Seus impactos são os mais variados, como a facilitação de negócios, tornando a empresa mais atraente para parcerias tanto no setor público quanto no privado, abrindo caminho para novas oportunidades tanto internas quanto externas.
Ele também pode impactar na promoção da equidade, garantindo que a responsabilidade corporativa seja igualmente distribuída entre sócios e funcionários.
A política de compliance também reduz os riscos legais, visto que a lei estipula que a pessoa jurídica é responsável por atos ilegais praticados em seu nome. Como já mencionamos, ela também proporciona um diferencial competitivo.
Como Desenvolver Uma Política De Compliance?
Para desenvolver uma política de compliance, as empresas precisam seguir uma série de etapas e respeitar diferentes aspectos.
Confira quais são eles:
Identificação de Requisitos Legais e Normativos
O primeiro passo para a criação de uma política de compliance é definir os requisitos legais e normativos aplicáveis à sua empresa.
Por isso, essa etapa envolve a consideração de leis, regulamentos setoriais e padrões internacionais relevantes.
Para identificar os requisitos legais e normativos, o mais indicado é realizar uma análise detalhada dessas diretrizes para garantir que a política de compliance aborde todas as obrigações legais e normativas pertinentes.
Algumas das políticas que podemos citar são a política de segurança da informação e a proteção de dados.
Cabe consultar quais são as normas aplicáveis ao ramo de negócio da sua empresa, pois podem variar bastante de um ramo para o outro.
Elaboração do Código de Conduta
Ao identificar os requisitos identificados, você inicia o processo para desenvolver um código de conduta claro e abrangente.
Por isso, esse documento deve estabelecer os princípios éticos e comportamentais que devem orientar as ações dos colaboradores em relação à conformidade.
É preciso abordar, por exemplo, questões como conflito de interesses, presentes e brindes, conduta no ambiente de trabalho, entre outros.
Estabelecimento de Procedimentos de Auditoria
Para garantir a eficácia da política de compliance, estabeleça processos de auditoria robustos, como a definição de metodologias, cronogramas de execução, responsabilidades dos auditores e relatórios de acompanhamento.
Lembre-se que as auditorias contribuem para a verificação dos controles de conformidade.
Implementação de Programas de Treinamento
Para que a política de compliance seja seguida à risca, é preciso adotar programas de treinamento, garantindo que todos os colaboradores compreendam as políticas e procedimentos de compliance e saibam como aplicá-los em suas atividades diárias.
Esses programas devem ser adaptados às necessidades específicas de cada função e departamento, abordando temas como ética, conformidade legal, prevenção de fraudes e conduta apropriada.
Feedback e Melhoria Contínua
Estabelece também canais de comunicação para que os colaboradores possam fornecer feedback sobre a eficácia da política de compliance e sugerir melhorias.
Nesse sentido, faça avaliações regulares do programa de compliance para detectar áreas de oportunidade e implementar ações corretivas, para obter, assim, uma melhoria contínua do sistema.
Due Diligence
Realize também o due diligence, um processo de investigação para avaliar fornecedores, parceiros comerciais e outras partes interessadas em relação à conformidade.
Sendo assim, o ideal é analisar os seus próprios programas de compliance, histórico de conformidade e possíveis riscos associados.
Com isso, é possível mitigar o risco de envolvimento com parceiros que possam comprometer a conformidade da empresa.
Qual A Relação Entre Política De Compliance E Outras Políticas Corporativas?
As políticas de compliance e outras diretrizes corporativas, na verdade, devem funcionar de maneira integrada, já que cada uma tem um papel específico em busca da conformidade legal e ética.
Enquanto as políticas de compliance visam prevenir fraudes em uma gama de áreas, as políticas corporativas se concentram na gestão estratégica e monitoramento das despesas corporativas.
Além disso, ambas devem atuar em conjunto, compartilhamento de diferentes aspectos, como objetivos e escopos alinhados, requisitos de conformidade legal, adesão a padrões éticos, estabelecimento de diretrizes claras, definição de responsabilidades e autorizações, controles de ações e prevenção de riscos, além de estratégias de comunicação e programas de treinamento.
Conclusão
A política de compliance garante que uma empresa opere dentro dos limites legais e éticos, funcionando como um guia para assegurar a conformidade com leis e regulamentos, além de promover uma cultura organizacional de integridade, transparência e responsabilidade.
Ao implementar e seguir uma política de compliance de forma eficaz, você pode proteger a reputação da sua empresa, mitigar riscos legais e éticos, além de fortalecer sua posição no mercado.
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