Entenda O Que É A Lei Geral de Proteção De Dados – LGPD

lei-geral-protecao-de-dados

Com a chegada da LGPD, a proteção de dados empresariais ganhou cada vez mais atenção dentro das instituições. 

Isso porque, essa nova legislação, disciplina, regulamenta e determina regras fundamentais para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais de cidadãos e empresas brasileiras. 

A lei de dados do Brasil foi baseada na GDPR (General Data Protection Regulation), implementada, em 2018, pela União Europeia. 

Quer entender o que é proteção de dados (LGPD), como ela funciona, princípios e como essa nova legislação impacta na forma como as empresas tratam as informações dos seus clientes e parceiros? Veja com a gente!

O Que É Proteção De Dados Empresariais?

A proteção de dados empresariais é uma série de ações dentro e fora da estrutura de T.I. de uma companhia. O objetivo é garantir a segurança dos dados e sistemas pertencentes a uma estrutura empresarial. 

Como mencionamos no início do artigo, proporcionar a segurança dos dados da sua empresa passou a ser obrigatório em 2020, quando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passou a vigorar em todo o território nacional.

A nova legislação foi criada justamente para regulamentar a proteção de dados e disciplinar a maneira como as corporações usam as informações de seus clientes e parceiros. 

O Que É LGPD?

Para ficar mais claro, a (Lei Geral de Proteção de Dados) foi instituída pela Lei n° 13.709/2018, e visa garantir a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.

A legislação aborda sobre o tratamento de dados pessoais, tanto em canais físicos ou meios digitais, realizado por pessoa física ou empresa em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado.

Nesse sentido, a  lei de proteção de dados abrange as mais diversas operações, que ocorrem em canais manuais ou digitais.

Como Funciona a Proteção de Dados?

A proteção de dados empresariais consiste em tudo que envolve a segurança de informações de pessoas jurídicas e físicas, por meio de ferramentas e mecanismos diversos. 

Além disso, a segurança de dados é fundamentada em alguns princípios básicos, que são os seguintes: 

Confidencialidade

A confiabilidade garante que apenas pessoas autorizadas tenham acesso aos dados de clientes ou parceiros de uma organização.

Integridade

Outro princípio é a integridade, que tem como finalidade a preservação das características originais dos dados.

Ou seja, ela impede que os dados de pessoas físicas e jurídicas sofram qualquer tipo de mudança durante os processos, seja por descuido de algum colaborador ou por ataques cibernéticos.

Conformidade

A conformidade é outro princípio fundamental. Nesse sentido, os protocolos para a proteção de dados devem estar em conformidade com a lei vigente, que é a LGPD, tornando, assim, toda a coleta, processamento e armazenamento de dados seja feito de forma legal.

Disponibilidade

A disponibilidade na lei de proteção de dados garante que os usuários, autorizados pela empresa responsável pelas informações, tenham acesso a qualquer momento.

como-funciona-protecao-dados

Por Que Se Adequar E Garantir A Proteção De Dados Empresariais?

Primeiramente precisamos entender no que a proteção de dados impacta na estrutura da empresa. 

Com o avanço da tecnologia muita coisa evoluiu, inclusive, as formas de praticar crimes; se antes eram comuns os “arrombamentos” de estabelecimentos físicos para roubo de equipamentos, hoje em dia, o foco são os crimes de ataques cibernéticos.

Nesse sentido, esse tipo de crime, chamado também de ataque hackers, é cada vez mais comum atualmente. Em sua maioria, esses crimes visam os sequestro de dados e arquivos, desde pequenas até as grandes empresas de diferentes nichos.

Para você entender, um ataque hacker pode ter objetivos e consequências diferentes, sendo que o mais comum são os roubos e sequestro de dados, que visam um pedido de resgate de valor bastante substancial para que a empresa possa reaver essas informações.  

Esses ataques podem acontecer em virtude de falhas de produtos ou sistemas, na concepção do projeto de redes ou por desconhecimento dos colaboradores da empresa. 

Por isso, se você não quer ter as informações roubadas ou sequestradas por invasores, implementar uma política de proteção de dados, além de obrigatória, é essencial. 

Como Funciona A Proteção De Dados E A Rotina Da Empresa?

Agora que você entende o que é a lei de proteção de dados e o porquê ela é importante para as organizações, vamos compreender como esse processo funciona dentro das organizações.

Proteção De Dados E Suas Camadas

A primeira coisa é ter em mente que a segurança cibernética abrange muitas vertentes, desde a capacitação dos colaboradores até os equipamentos e sistemas que garantem o funcionamento total da sua estrutura. 

A seguir, listamos algumas boas práticas a serem observadas constantemente na sua rotina de proteção de dados:

Política De Segurança

A política de segurança é um documento com normas e padrões para os colaboradores terem conhecimento sobre como usar os recursos de TI da empresa. 

Por mais que exista a normativa ISO 27001 para a base do desenvolvimento da política de segurança, é essencial que cada organização tenha a sua própria política. 

Desta maneira, as normas e padrões de segurança serão definidos de acordo com o cenário e dia a dia da sua empresa, abrangendo todos os parâmetros da sua operação.

Dentro dessa política de segurança, é essencial pensar em normas e padrões como, por exemplo:

  • Criação de senhas;
  • Acesso dos arquivos de fora da empresa;
  • Quais assuntos devem ser tratados por e-mail;
  • Quem pode utilizar os computadores da empresa.

Treinamento De Funcionários

Além das políticas de segurança, é necessário treinar a sua equipe para que todos entendam o motivo de cada medida adotada, no que tange a proteção de dados dos seus clientes e parceiros. 

Segundo especialistas, as fragilidades humanas ainda são as mais exploradas, sendo que os principais ataques são do tipo em que os criminosos tentam induzir o funcionário para clicar em links indevidos ou permitindo o acesso a informações sobre a empresa inconscientemente.

Computadores, Servidores E Sistemas Atualizados

Outra medida essencial para a proteção de dados é a manutenção de todos os servidores e estações de trabalho, que devem estar atualizados, tanto no seu sistema operacional quanto em hardwares e programas. 

Lembre-se que manter tudo atualizado garante que possíveis brechas sejam evitadas e corrigidas. 

Uma excelente opção são os servidores em nuvem que atuam com tecnologia de ponta e as melhores medidas de segurança e atualizações, além de serem mais rápidos e econômicos.

Antivírus

Cada vez mais importante, a tecnologia de antivírus é uma das primeiras barreiras para evitar ataques e garantir a proteção de dados da sua empresa. 

Esse sistema é importantíssimo para garantir a segurança na navegação pela internet e e-mails, evitando que problemas aconteçam de dentro para fora. 

Sendo assim, recomenda-se que seja contratado um antivírus do tipo gerenciado. Evite usar antivírus gratuito ou comprar o mais barato, pois, esses dificilmente garantirão a proteção que o seu negócio precisa.

Firewall

Trabalhando junto ao antivírus, o firewall proporciona uma maior proteção de dados e a todos os componentes na rede, criando uma barreira para evitar que acessos externos não autorizados ocorram na sua estrutura.

VPN

VPN é uma conexão entre dois pontos por meio de um “túnel” direto e seguro. Essa tecnologia é bastante utilizada para conexões de colaboradores em home office a rede e sistemas da empresa. 

Além disso, o VPN é usado também para conectar e estabelecer comunicação mais segura entre matriz e filiais ou para servidores na nuvem.

Backup De Dados Profissional

Fundamental para a sobrevivência de qualquer empresa, o backup de dados profissional possibilita a recuperação das informações, caso ocorra ataque aos dados da empresa, malware, ransomware, exclusão acidental de arquivo ou problema em sistemas.

O backup pode ser reconhecido como profissional quando atende uma série de requisitos como, por exemplo, salvar os dados em um local fora da empresa e ser automatizado.

Quais Os Princípios Da Lei De Proteção De Dados?

A lei de proteção de dados traz diversos princípios, confira quais são eles logo baixo:

  • Adequação: prevê a compatibilidade do tratamento com os objetivos do titular, de acordo com cada contexto e destinação. 
  • Necessidade: a coleta deve acontecer de maneira restritiva ao objetivo pretendido.
  • Transparência: garante dados claros e precisos aos titulares. Além disso, eles devem ser acessados de maneira fácil. 
  • Livre Acesso: permitir a consulta livre por parte do titular, de forma simples e gratuita.
  • Qualidade dos Dados: garante a precisão, clareza, relevância e atualização das informações de acordo com a necessidade.
  • Segurança: oferece todas as condições para a proteção de dados de acessos não autorizados, perda, alteração, etc.
  • Prevenção: busca a antecipação de problemas de vazamento de dados e a prevenção de danos por conta do tratamento de dados pessoais.
  • Responsabilização e Prestação de Contas: o controlador ou o operador deve apresentar as ações que atestem o cumprimento da lei.
  • Não Discriminação: o tratamento das informações não pode ter finalidades ilícitas, discriminatórias, abusivas, etc.
  • Finalidade: tratamento para finalidades legítimas, específicas, explícitas e informadas ao titular, sendo que dado deverá ter a indicação transparente que a justifique.

Quais Os Direitos Dos Titulares?

A lei de proteção de dados prevê os seguintes direitos aos titulares:

  • confirmação que existe tratamento de dados;
  • acesso às informações;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimidade, bloqueio ou eliminação de informação que não são necessárias, excessivas ou tratados em desconformidade a LGPD;
  • portabilidade das informações;
  • exclusão das informações pessoais tratadas com o consentimento do titular;
  • informação sobre o compartilhado de dados;
  • informar sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e consequências;
  • revogação do consentimento.

Como Deve Ocorrer O Tratamento De Dados?

Pelas regras da proteção de dados, o tratamento das informações devem ser feitas pelo controlador (pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado) e o operador.

Quem São O Controlador E Encarregado?

Como mencionamos acima, o controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, responsável pelo tratamento de dados pessoais e pela indicação do encarregado por esse processo. 

Nesse sentido, o encarregado é aquele que atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares das informações e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Quais Os Pontos Mais Importantes Da Nova Lei Proteção De Dados?

  • Respeito à privacidade;
  • Autodeterminação informativa;
  • Liberdade de expressão, informação, comunicação e opinião;
  • Inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
  • Desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
  • Livre-iniciativa, concorrência e a defesa do consumidor;
  • Direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

Quem Fiscaliza A Lei Geral De Proteção De Dados?

A fiscalização da lei de proteção de dados fica por conta da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais), que regula e orienta sobre a aplicação da legislação. 

Como Saber Se Minha Empresa Está Realmente Segura?

Os ataques estão se tornando cada vez mais complexos e, com isso, as medidas de proteção devem se elevar nos quesitos de segurança. Dessa forma, recomenda-se que profissionais especializados avaliem a segurança de TI da sua empresa. 

Se a sua organização não tem profissionais ou não pretende contratar um funcionário para esta função, o recomendado é terceirizar esta análise para empresas especializadas na área de infraestrutura de TI, segurança da informação ou suporte técnico especializado.

O mais importante é começar o quanto antes; porém, se já começou, mantenha as atividades de proteção de dados, não abandone as iniciativas em segurança de TI para sua empresa. 

Novas técnicas e métodos de ataque são desenvolvidos todos os dias. Portanto, parar ou não fazer nada será a pior escolha.

Dicas Para Garantir A Proteção De Dados Da Sua Empresa

Como já mencionamos ao longo deste artigo, investir na proteção de dados é essencial para as empresas. Para te ajudar a garantir ainda mais segurança para os seus sistemas, confira as nossas dicas:

● Contrate uma equipe treinada e especializada;

● Faça diagnóstico e análise de riscos;

● Instale e atualize sistemas de proteção;

● Realizar e investir em backup;

● Treinamento de segurança da informação para os funcionários.

Essas são algumas dicas principais para sua empresa garantir a segurança e dados adequada e completa.

Vale destacar que, se seus dados não estiverem protegidos e seguros, ao acontecimento de qualquer situação de risco e perigo, o vazamento de arquivos e dados podem ocorrer. Para evitar é necessário realizar sempre o backup de tudo que sua empresa possui.

protecao-de-dados

Conclusão

Entendeu o que é a lei de proteção de dados e a importância para o seu negócio? Lembre-se que na hora de contratar uma empresa que oferece tecnologias da informação, fique atento se, de fato, ela segue todas as diretrizes de proteção de dados

Quer contratar uma empresa que ofereça toda a segurança de dados da sua empresa? Conheça a HLTI, as melhores soluções em TI. 

2022. Todos os direitos reservados. Criado por @setezeromeia.