A revolução digital trouxe inúmeros avanços tecnológicos, mas também desafios relacionados à privacidade e segurança dos dados. Como isso, a União Europeia introduziu a lei GDPR para resguardar a privacidade online dos cidadãos europeus.
Mas mesmo sendo uma legislação aplicada do outro lado do oceano, será que ela influencia as empresas e o cidadão brasileiro?
Bom, neste artigo, vamos falar um pouco sobre o que é GDPR, qual o seu objetivo e possíveis impactos que ela pode ter no ambiente corporativo brasileiro. Confira!
O Que É GDPR?
GDPR é a sigla para Regulamento Geral de Proteção de Dados, uma legislação de privacidade de dados criada na União Europeia (UE) e que entrou em vigor em maio de 2018.
Essa lei determina diretrizes e uma série de regulamentos para a coleta, processamento, armazenamento e transferência de dados pessoais de indivíduos dentro da UE.
Além disso, a legislação estabelece diversas obrigações às organizações, como a necessidade de obter consentimento explícito para o processamento de dados, a obrigação de notificar violações de dados em um prazo determinado, além da adoção de medidas de segurança para proteger informações críticas.
O GDPR tem como objetivo principal fortalecer a proteção da privacidade e dos dados pessoais, garantindo aos cidadãos um controle maior sobre suas informações pessoais.
Como Surgiu A GDPR? Escândalo do Facebook?
Muitas pessoas falam que o escândalo envolvendo o Facebook e a Cambridge Analytica tenha sido uma das motivações para a criação da GDPR.
No entanto, não foi a causa direta da criação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), uma vez que o GDPR já estava em processo de elaboração e discussão na União Europeia (UE) antes de o escândalo vir à tona em março de 2018.
O GDPR é resultado de anos de trabalho e foi adotado em abril de 2016, entrando em vigor em maio de 2018, com o objetivo de modernizar as leis de proteção de dados para a era digital na UE, garantindo uma maior proteção aos cidadãos e dando-lhes mais controle sobre seus dados pessoais.
No entanto, o escândalo do Facebook e da Cambridge Analytica certamente destacou a importância e a necessidade de regulamentações rigorosas como o GDPR.
Ele expôs vulnerabilidades significativas no que diz respeito à proteção de dados pessoais e ao consentimento dos usuários, influenciando o debate público e a consciência sobre a privacidade de dados.
Assim, enquanto o GDPR não foi criado como resposta a esse escândalo, o caso reforçou a relevância e a urgência de aplicar e aderir às práticas estabelecidas pelo regulamento, evidenciando as consequências de não proteger adequadamente as informações pessoais dos usuários.
Por Que A GDPR É Importante?
A importância do GDPR se respalda na necessidade da proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais dos cidadãos europeus.
Isso porque, ao estabelecer regras rigorosas para o tratamento de informações sensíveis, essa legislação exige que organizações e companhias diversas padronizem suas atividades de processamento, armazenamento e gerenciamento de dados com ética e total segurança.
Dessa forma, a GDPR possibilita que as pessoas supostamente tenham total controle sobre seus dados pessoais, garantindo a transparência e a exigência de consentimento explícito para o processamento de dados.
Essa legislação é importante e também essencial para a imposição de responsabilidades às organizações, fazendo com que elas adotem sofisticadas medidas de segurança, além de serem obrigadas a relatar violações de dados e implementar práticas de governança eficazes.
O Que Significa Transparência E Responsabilidade Pela GDPR?
No contexto do GDPR, transparência e responsabilidade estão relacionadas à segurança de dados pessoais e uma gestão ética de informações.
O princípio da transparência determina que as organizações devem comunicar, de maneira clara, aos titulares de dados como, quando e qual o motivo do uso e processamento de dados, garantindo, assim, que as pessoas tenham total ciência e compreendam como as suas informações pessoais são manuseadas.
Quando falamos em responsabilidade, esse pilar exige que as empresas implementem medidas adequadas para assegurar a conformidade com as leis e regulamentações, adotando práticas de segurança robustas.
Além disso, o conceito de responsabilidade também determina a prestação de contas por parte das organizações em caso de violações de dados.
Sendo assim, esses fatores promovem uma proteção da privacidade proativa, fazendo com que as organizações disseminem uma cultura organizacional que valorize e respeite os direitos dos titulares de dados.
Quais Os Pilares Da GDPR?
Além da responsabilidade e transparência, o GDPR é viabilizado por meio de diferentes pilares que, por sua vez, têm seus princípios e objetivos:
- Consentimento Informado: o GDPR destaca a importância do consentimento claro e inequívoco dos indivíduos para o processamento de suas informações pessoais. Sendo assim, as organizações são obrigadas a obter permissão explícita e informada antes de coletar ou processar dados pessoais.
- Direitos Dos Titulares De Dados: a lei determina aos cidadãos diversos direitos sobre seus dados pessoais, como direito de acesso, retificação, exclusão e portabilidade, ampliando o controle dos indivíduos sobre as informações pessoais.
- Responsabilidade E Prestação De Contas: esse é um pilar que determina que as organizações são responsáveis por demonstrar conformidade com a GDPR, envolvendo a adoção de medidas de segurança apropriadas, a nomeação de um Encarregado de Proteção de Dados em situações específicas e uma rápida prestação de contas em situações de violações de dados.
- Notificação De Violações: em caso de violação de dados pessoais que possam acarretar em riscos para os direitos e liberdades dos titulares, as organizações devem fazer a notificação do ocorrido às autoridades reguladoras e até para os próprios titulares de dados.
- Privacy By Design E By Default (Privacidade Na Criação E Como Padrão): o GDPR estimula a integração de medidas de proteção de dados, desde a criação de produtos, serviços e sistemas, além da configuração padrão para a total proteção da privacidade.
- Transferências Internacionais de Dados: a transferência de dados pessoais para fora da União Europeia só é autorizada para nações ou organizações que tenham um nível adequado de proteção de dados, de acordo com as regras estabelecidas pela Comissão Europeia.
O Que A Lei Visa Proteger?
O GDPR, ou Regulamento Geral de Proteção de Dados tem como finalidade a garantia dos direitos fundamentais de privacidade e dados pessoais dos cidadãos europeus, determinando que as organizações processem dados pessoais de maneira transparente, justa e legal, exigindo o consentimento explícito dos cidadãos para o tratamento de seus dados.
Somado a isso, essa lei estabelece que os titulares de dados possam ter maior controle sobre suas informações, garantindo o direito de acesso, retificação, exclusão e portabilidade de dados.
Por Que A GDPR Foi Criada?
O GDPR foi criado, em 2018, para atender a necessidade de proteção de dados de maneira ampla e atualizada, principalmente, devido à digitalização e globalização.
Dessa forma, ela foi motivada pela intensa preocupação dos órgãos governamentais com a privacidade e segurança dos dados pessoais dos cidadãos europeus em um mundo digital em ampla evolução.
Como O GDPR Afeta O Brasil?
O GDPR tem impacto no Brasil, pois essa legislação ultrapassa os limites territoriais, estendendo-se para além das fronteiras da União Europeia.
Isso porque, a lei determina que companhias e organizações estabelecidas fora da União Europeia, que fazem o processamento de dados dos europeus, estão sujeitas às regras e regulamentos do GDPR, mesmo que não estejam presentes fisicamente na UE.
Sendo assim, essa lei tem influência direta para organizações que processem dados de cidadãos europeus, sendo obrigadas a atender as exigências da legislação europeia, garantindo a proteção adequada dos dados pessoais, além de adotar princípios como consentimento informado, direitos dos titulares de dados e medidas de segurança.
Lei Geral De Proteção De Dados Do Brasil
Essa influência a nível global da GDPR estimula uma abordagem mais abrangente à proteção de dados em nível mundial.
Mesmo tendo sua própria legislação de proteção de dados, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), inspirada na GDPR, também usa padrões rigorosos de privacidade e segurança de dados.
A LGPD do Brasil é uma legislação que define regras e diretrizes para o tratamento de dados pessoais no país, em vigor desde setembro de 2020, e busca garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros.
Ela determina ainda diversos princípios, como o consentimento informado, direitos dos titulares de dados, além de medidas de segurança para o processamento de dados dos indivíduos.
Quais São As Principais Obrigações Do GDPR?
O GDPR determina uma série de obrigações às organizações, como a nomeação de um Encarregado de Proteção de Dados, a notificação de incidentes de segurança e a prestação de informações transparentes sobre o uso de dados e, claro, a proteção total de dados dos cidadãos.
O Que Ocorre Com A Empresa Que Descumprir O GDPR?
Empresas e organizações que descumprem as regulamentações do GDPR estão sujeitas a consequências sérias e penalidades significantes.
A lei da União Europeia determina multas que podem chegar a 4% do faturamento global anual da empresa ou 20 milhões de euros, prevalecendo sempre os valores mais altos.
Contudo, as penalidades do GDPR são aplicadas conforme a gravidade da violação e também da falta de conformidade com as regras da legislação, que incluem, por exemplo, falta de consentimento adequado, ausência de medidas de segurança e a não notificação de violações de dados.
Além de multas, as organizações também podem enfrentar danos à reputação e perda de confiança dos clientes.
Qual O Papel De Cada Envolvido No GDPR?
No contexto do GDPR, há diversos agentes, que desempenham papéis específicos e distintos para a garantia da conformidade e a proteção dos dados pessoais.
Para assegurar a conformidade com o GDPR, é crucial compreender o papel de cada envolvido no processo.
Seguem os três principais atores: controladores de dados, processadores de dados e o encarregado de proteção de dados (DPO).
- Controladores de Dados
São entidades (empresas ou organizações) que determinam os propósitos e meios de processamento de dados pessoais.
Eles têm a responsabilidade primária de garantir a conformidade com o GDPR, incluindo a obtenção do consentimento dos titulares dos dados, a implementação de medidas para proteger os dados e a comunicação clara sobre como os dados são utilizados.
Os controladores de dados devem também garantir que seus parceiros processadores estejam em conformidade com o GDPR.
- Processadores de Dados
Refere-se às empresas ou organizações que processam dados pessoais em nome do controlador de dados.
Embora os processadores não tomem as decisões sobre os dados pessoais, eles têm a obrigação de tratar os dados conforme as instruções do controlador e adotar medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados.
Com o GDPR, os processadores de dados têm responsabilidades diretas, o que inclui manter registros das atividades de processamento e cooperar com as autoridades de proteção de dados.
- Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
O DPO é uma figura chave no GDPR, agindo como um ponto de ligação entre a empresa (controladores ou processadores), os titulares dos dados e as autoridades regulatórias.
O DPO deve ser nomeado em certas circunstâncias, como quando o processamento é realizado por uma autoridade pública, ou quando as atividades principais da entidade envolvem monitoramento em larga escala ou processamento de categorias especiais de dados.
Também é responsável por supervisionar a estratégia de proteção de dados e sua conformidade, fornecendo aconselhamento, monitoramento de conformidade e atuando como ponto de contato com as autoridades supervisoras.
Cada um desses papéis desempenha uma função crítica na proteção de dados pessoais e na promoção da transparência e confiança no ecossistema digital.
A conformidade com o GDPR não é apenas uma responsabilidade legal, mas também uma oportunidade para as empresas demonstrarem seu compromisso com a proteção de dados, construindo assim uma relação de confiança com clientes e parceiros.
Qual O Impacto Da GDPR Nos Negócios?
O GDPR tem um papel relevante nos negócios de empresas e organizações variadas, já que a legislação modifica a forma como os dados pessoais são tratados e estabelece padrões a serem seguidos e usados pelas empresas, garantindo maior proteção da privacidade.
A lei da UE estabelece obrigações rigorosas no que se refere à transparência, consentimento informado e prestação de contas no tratamento de dados pessoais, obrigando as empresas a revisar e alterar seus mecanismos de coleta, armazenamento e processamento de dados para garantir conformidade.
Somado a isso, o GDPR também estimula a adoção de medidas de segurança mais completas e a implementação de princípios como Privacy by Design e Privacy by Default desde o início do desenvolvimento de produtos e serviços.
Não podemos deixar de citar o impacto financeiro que as companhias podem ter em caso de falta de conformidade com as leis, que pode acarretar em multas de valores significativos, sendo aplicado, claro, em euro.
Por fim, o regulamento da União Europeia amplia a consciência sobre a importância da privacidade dos dados, promovendo uma cultura de respeito aos direitos dos titulares de dados.
Como Criar Normas De Dados Que Respeitem A GDPR?
Para criar normas de dados que respeitem o GDPR, a organização precisa adotar uma abordagem abrangente e proativa.
Por isso, o primeiro passo é fazer uma avaliação completa dos dados coletados, processar e armazenar, identificando as categorias de informações pessoais envolvidas.
É importante ainda obter o consentimento explícito dos titulares de dados para o processamento, promovendo, assim, a transparência nas práticas de coleta e uso de dados.
Além disso, a empresa precisará implementar medidas de segurança adequadas para proteger os dados, assegurando a confidencialidade e integridade dos dados.
Ao criar normas de dados que respeitem o GDPR, é necessário designar um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para supervisionar a conformidade e atuar como ponto de contato com as autoridades reguladoras.
O ideal é fornecer também treinamento contínuo aos colaboradores sobre as medidas adequadas de gestão de dados e manutenção de registros precisos de atividades de processamento são ações complementares.
Adote ainda o Privacy by Design, integrando a proteção de dados desde a concepção de produtos e serviços.
Somado a isso, é importante que a sua empresa realize auditorias frequentes para assegurar a conformidade contínua para respeitar plenamente o GDPR.
O GDPR Vale Para Os Cidadãos De Quais Países?
O GDPR é aplicável principalmente aos cidadãos dos países membros da União Europeia (UE), como os seguintes: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polônia, Portugal, República Tcheca, Romênia e Suécia
Além disso, como já mencionamos ao longo deste artigo, essa legislação afeta empresas e organizações fora dessa região que processam dados pessoais de indivíduos da UE.
Ou seja, as organizações que manipulam dados de cidadãos europeus devem aderir aos padrões estabelecidos pelo GDPR, mesmo que não estejam fisicamente localizadas na UE.
Backup E Proteção Dos Dados
A conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) não é apenas uma exigência legal para as empresas que operam na União Europeia, mas também uma prática fundamental para garantir a confiança e a segurança no manejo das informações pessoais.
No coração desta legislação, está o princípio da proteção de dados, que exige que as organizações adotem medidas adequadas para proteger os dados contra perdas, vazamentos ou acessos não autorizados.
Neste contexto, a implementação de estratégias eficazes de backup torna-se um componente crítico.
O backup regular e seguro dos dados não só ajuda a prevenir a perda de informações valiosas em caso de falhas técnicas ou ciberataques, mas também assegura que as empresas possam restaurar rapidamente os dados, minimizando interrupções no serviço e mantendo a continuidade das operações.
Além disso, a prática de backup adequada demonstra o compromisso da empresa com a gestão responsável e a proteção dos dados, um valor cada vez mais apreciado pelos consumidores e reguladores
Portanto, no contexto do GDPR, a proteção dos dados e a implementação de soluções de backup robustas não são apenas uma necessidade legal, mas uma estratégia empresarial inteligente, que fortalece a reputação e a competitividade no mercado.
Conclusão
A proteção de dados tornou-se uma prioridade incontornável para as empresas brasileiras que mantêm relacionamento com a União Européia, sobretudo após a implementação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR).
A GDPR não apenas elevou o padrão para o tratamento de dados pessoais, mas também reforçou a necessidade de mecanismos robustos de segurança da informação, entre os quais o backup desempenha um papel crucial.
Ao garantir que cópias seguras e acessíveis dos dados estejam disponíveis, as empresas não só cumprem com uma das exigências fundamentais do GDPR, mas também asseguram uma linha de defesa essencial contra perdas de dados, ataques cibernéticos ou desastres naturais.
Portanto, o backup é mais do que uma medida de segurança; é um componente vital da estratégia de conformidade e proteção de dados de uma empresa, destacando seu compromisso com a privacidade e a segurança dos dados dos clientes.
Investir em soluções de backup eficientes e em conformidade com o GDPR não é apenas uma obrigação legal, mas uma decisão estratégica que pode fortalecer a confiança do cliente e a reputação da empresa no longo prazo.
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